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CargoGest

Equipa do CargoGest · Infonet Consultores4 min de leitura

Camião porta-contentores com um contentor de resíduos a circular numa estrada urbana

Sempre que um resíduo sai de um local para uma instalação de tratamento dentro de Espanha, tem de circular acompanhado de um documento de identificação. É o papel (hoje, quase sempre, o documento eletrónico) que indica que resíduo é, de onde sai, para onde vai, quem o transporta e quanto pesa. Para um centro de carga que recebe ou expede resíduos, saber quem tem de o emitir e o que cabe a cada parte evita recusas, atrasos e problemas numa inspeção.

O que é e que norma o regula

O documento de identificação está regulado no Real Decreto 553/2020, de 2 de junho, por el que se regula el traslado de residuos en el interior del territorio del Estado (decreto espanhol que regula a deslocação de resíduos no interior do território espanhol), que desenvolve o previsto sobre deslocações na Ley 7/2022, de 8 de abril, de residuos y suelos contaminados (lei espanhola de resíduos e solos contaminados).

O artigo 2 do real decreto define-o como o documento que identifica e acompanha o resíduo durante a deslocação. O artigo 3 fixa dois requisitos prévios a qualquer deslocação:

  • Que exista um contrato de tratamento entre o operador da deslocação e o destinatário (entre instalações da mesma empresa pode ser substituído por uma declaração).
  • Que o resíduo seja acompanhado de um documento de identificação desde a origem até à instalação de destino.

Convém não o confundir com o documento de controlo do transporte rodoviário de mercadorias: são obrigações distintas, com normas distintas. Sobre o documento de controlo, pode ler mais em DeCA de Infonet.

Quem o emite: o operador da deslocação

O documento é preenchido pelo operador da deslocação, que o artigo 2 define como quem pretende deslocar resíduos ou fazer com que sejam deslocados. Para saber quem é em cada caso, a norma estabelece uma ordem:

  1. O produtor inicial do resíduo.
  2. O novo produtor (por exemplo, quem trata um resíduo e gera outro diferente).
  3. O gestor de um armazém de recolha.
  4. O negociante.
  5. O agente.
  6. E, em último lugar, o detentor.

Nos resíduos de competência municipal, o operador é a entidade local ou a empresa que presta o serviço, se estiver autorizada por ela.

Para um centro de carga, isto significa que pode estar dos dois lados. Quando recebe sucata ou entulho de um cliente, costuma ser o gestor de destino, e o operador é quem lho envia. Quando expede o material classificado ou tratado para outra instalação e esse material continua a ser resíduo, pode passar a ser o operador dessa nova deslocação.

Com ou sem notificação prévia

O real decreto distingue dois regimes, e o documento muda consoante o que se aplique.

Sem notificação préviaCom notificação prévia
QuandoAs restantes deslocações, por exemplo resíduos não perigosos destinados a valorizaçãoResíduos destinados a eliminação, resíduos perigosos destinados a valorização, resíduos domésticos misturados (LER 20 03 01) e os que forem determinados regulamentarmente (artigo 3)
Conteúdo do documentoAnexo IIIAnexo I
Trâmite prévioNenhum, além do contratoNotificação à comunidade autónoma de origem pelo menos dez dias antes (artigo 8)
ApresentaçãoO operador preenche-o antes de iniciar a deslocação e entrega cópia ao transportador (artigo 6.1)O operador apresenta-o à comunidade autónoma de origem, que o remete ao sistema eletrónico eSIR (artigo 6.2)

A notificação prévia pode ser geral, para várias deslocações semelhantes a um mesmo destinatário, com uma vigência máxima de três anos. Se mudar algum dado essencial ou se esgotar a quantidade notificada, é necessário apresentar uma nova.

Que dados contém

Os anexos I e III detalham o conteúdo. Entre outros dados, em ambos os casos constam:

  • O operador da deslocação, a instalação de origem, a de destino e o transportador, com o seu NIF e o seu NIMA.
  • O código LER do resíduo.
  • A quantidade em quilos.
  • A operação de tratamento a que se destina.

A quantidade em quilos é o ponto em que a balança entra em jogo. O dado que consta do documento tem de poder justificar-se com uma pesagem e, quanto mais fiável for essa pesagem, menos discussões haverá ao aceitar o resíduo.

As comunidades autónomas gerem a apresentação eletrónica destes documentos. Consulte na sua qual a ferramenta a utilizar e como funciona.

O que faz o gestor que recebe o resíduo

A instalação de destino também tem obrigações. Segundo o artigo 6, dispõe de um máximo de trinta dias desde a entrega para remeter o documento completo com a data de aceitação ou de recusa do resíduo.

Se o recusar, o artigo 7 prevê duas saídas: devolvê-lo à origem com o seu documento de identificação ou enviá-lo para outra instalação com um documento novo. Nas deslocações com notificação prévia, o envio para outra instalação exige uma nova notificação.

O documento completo é a prova da entrega do resíduo para o operador. O artigo 6 obriga operadores, transportadores e gestores a conservá-lo pelo menos três anos.

Lista de verificação na balança

  • Existe contrato de tratamento em vigor com esse cliente para esse resíduo?
  • O camião traz o seu documento de identificação ou a sua referência eletrónica?
  • O código LER do documento coincide com o que se descarrega?
  • O peso da sua balança corresponde à quantidade declarada? Se não, anote-o antes de aceitar.
  • Registou a aceitação ou a recusa dentro do prazo?
  • Guarda o documento completo com a guia de remessa de entrada?

Os dados do resíduo na guia de remessa do CargoGest

O CargoGest não substitui a ferramenta da sua comunidade autónoma, mas deixa preparados em cada guia de remessa os dados que o documento exige. Para gestores de resíduos e centrais de reciclagem, guarda o código LER, o NIMA e a operação de tratamento, juntamente com o peso que chega diretamente da balança e os dados do cliente, do veículo, do transportador e do condutor.

As entradas são pesadas com a sua guia de remessa de entrada, com dupla pesagem quando necessário. Mais detalhes na página de CargoGest para reciclagem e resíduos e na do software de balança.

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